Todos os novos beneficiários do BPC devem realizar o cadastro biométrico junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto os beneficiários já existentes precisam atualizar seus dados biométricos, no mínimo, a cada três anos para manter o benefício.

O beneficiário pode continuar recebendo o BPC mesmo que a renda familiar per capita ultrapasse, de forma permanente, o limite de um salário mínimo, desde que a média dos últimos 06 meses ou a renda do mês analisado esteja dentro do critério estabelecido.

O benefício permanece garantido sempre que a renda familiar per capita dos dois meses analisados ou a média dos últimos 12 meses seja igual ou superior ao limite estabelecido, proporcionando maior estabilidade para as famílias.

O benefício garante o pagamento mensal de meio salário mínimo a pessoas idosas com 60 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência de qualquer idade.

Quando a pessoa com deficiência ingressa no mercado de trabalho, recebendo remuneração de até dois salários-mínimos, o BPC é convertido automaticamente em auxílio-inclusão, sem necessidade de novo requerimento por parte do beneficiário.