De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de S...

Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.

Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades nacionais.