A ZEPEC constitui áreas e bens dentro das porções do territ...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179599 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A ZEPEC constitui áreas e bens dentro das porções do território destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico. Da categoria denominada Área de Proteção Cultural, a demolição ou ampliação do imóvel, onde as atividades estiverem instaladas, poderá ser autorizada

caso a nova edificação a ser construída mantenha as atividades e os valores que geraram o enquadramento, atestado por parecer do órgão competente.

caso a nova edificação a ser construída possua um plano com as diretrizes contra incêndio e um parecer do órgão competente.

sem que a nova edificação tenha a mesma área construída computável, atestado por parecer do órgão competente.

caso a nova edificação mantenha o mesma área construída e possua um projeto de responsabilidade técnica deliberado pelo órgão competente.

sem que a nova edificação tenha a mesma área construída, bem como a permissão de acréscimo de área para estacionamento.

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