A RDC n° 331/2019 da Anvisa dispõe acerca dos padrões micro...
Gabarito comentado
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Tema central: Padrões microbiológicos de alimentos e a correta identificação do conceito de limite microbiológico m (m) conforme a RDC n° 331/2019 e IN n° 60/2019 da Anvisa.
Contexto teórico: A agroindustrialização exige garantia da segurança dos alimentos. A Anvisa estabelece padrões microbiológicos usando limites para classificar a qualidade de amostras alimentares através de planos de amostragem, geralmente em duas ou três classes.
Planos de amostragem:
• Plano de duas classes: Qualidade Aceitável × Qualidade Inaceitável.
• Plano de três classes: Qualidade Aceitável × Intermediária × Inaceitável.
O que é o limite microbiológico m (m)?
De acordo com a RDC nº 331/2019, o limite m (m) é o valor numérico que:
- Em plano três classes, separa amostras de "Qualidade Aceitável" das de "Qualidade Intermediária".
- Em duas classes, separa amostras de "Qualidade Aceitável" das de "Qualidade Inaceitável".
Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C) Limite microbiológico m (m) corresponde exatamente ao conceito descrito na legislação. Essa precisão conceitual é essencial para a correta aplicação dos padrões microbiológicos durante inspeções, análises laboratoriais e elaboração de pareceres técnicos, tarefas típicas do extensionista agropecuário.
Análise crítica das alternativas incorretas:
- A) Limite microbiológico: termo genérico, não define função específica.
- B) Limite microbiológico M (M): separa “Intermediária” da “Inaceitável” (três classes), não “Aceitável” de “Intermediária”.
- D) e E) Termos não reconhecidos explicitamente na legislação vigente.
Estratégia de prova: Atenção aos termos técnicos. “m” e “M” indicam limites com funções diferentes (pegadinha comum), e termos vagos como “representativo”/“indicativo” não são oficiais. Foque sempre em definições normativas!
Referências: RDC 331/2019 Anvisa, IN 60/2019, além de obras como Silva & Junqueira (Microbiologia dos Alimentos). A compreensão dos conceitos normativos é ponto-chave para questões sobre padrões de qualidade em alimentos.
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