Um dos documentos obrigatórios para as instituições de ensino é o Regimento Escolar. Conforme o Thesaurus Brasileiro da Educação do INEP, o Regimento Escolar compreende o conjunto dos dispositivos que definem os ordenamentos básicos da estrutura e funcionamento da escola. No caso de Presidente Prudente, o Regimento Comum das Escolas Municipais foi aprovado pelo Decreto n° 13.489/1999. Conforme dispõe o  Art. 124 desse decreto, para que a organização em cicIos do Ensino Fundamental e Suplência “seja regida pelos princípios da continuidade e articulação, a escola deverá garantir os registros necessários em Ficha de Acompanhamento do Rendimento Escolar, que contemplem uma análise global do educando em função do que avançou e do que falta atingir em termos