Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº...

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Q3067965 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o direito à educação deve ser garantido a todas as crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está de acordo com esse direito?

A frequência obrigatória à escola só é exigida a partir dos 10 anos de idade.

A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, preparando-os para o exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho.

Crianças e adolescentes podem ser privados da educação caso cometam infrações leves.

O acesso à educação pode ser restrito em regiões com pouca infraestrutura escolar.

A matrícula em escolas públicas é opcional para crianças em idade escolar.

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