À luz do Código Tributário Nacional e da Constituição Feder...

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Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318440 Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta relativa a taxas.

Qualquer município pode instituir a cobrança de taxa mesmo que tenha como base de cálculo própria a de outro imposto já instituído.

A taxa é considerada uma espécie de tributo que pode ser cobrado apenas se houver a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis.

A espécie de tributo taxa, diferentemente dos impostos, pode ser instituída por decreto.

Determinado município pode, no âmbito de sua competência tributária, instituir e cobrar uma taxa mesmo tendo base própria outra taxa instituída no âmbito da competência tributária do respectivo estado.

As taxas devem ter caráter pessoal e são graduadas de acordo com a capacidade econômica dos contribuintes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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