Home Concursos Públicos Questões Q235275 Sobre o Regime Previdenciário previsto na Lei n° 5260/2008, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q235275 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro , Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo | Q235275 Legislação do Ministério Público Sobre o Regime Previdenciário previsto na Lei n° 5260/2008, é correto afirmar que: Alternativas A dada a sua natureza distinta do Regime Geral da Previdência Social, não permite a aplicação do Princípio da Solidariedade; B os Princípios da Paridade e da Proporcionalidade são aplicáveis a todos os segurados que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional n° 4; C o segurado vítima de acidente doméstico que lhe retire integralmente a capacidade laborativa será aposentado com proventos integrais; D a aposentadoria compulsória enseja o recebimento de proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição; E o auxílio-reclusão, preenchidos os requisitos legais para o recebimento, será pago durante todo o cumprimento da pena, inclusive na hipótese de ser deferido o livramento condicional. Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro