Home Concursos Públicos Questões Q235349 Insere-se nas atribuições do Ministério Público do Estado d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q235349 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) , Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios | Q235349 Legislação do Ministério Público Insere-se nas atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Alternativas A propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, desde que em pleno contraste com os interesses da Instituição B interpor recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça; C propor ação civil pública para responsabilizar os causadores de danos aos interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis e homogêneos, além da tutela judicial dos interesses da Fazenda Pública; D promover a ação civil pública para efeito de intervenção da União nos Estados e Municípios; E exercer primordialmente a defesa dos interesses dos hipossufcientes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (19) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro