A alternativa correta para a questão apresentada é a Alternativa D: Apenas as proposições II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

Vamos analisar cada proposição considerando o tema central: competência no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), que é essencial para a organização judiciária e delimitação da jurisdição dos juízes.

I - Incorreta: No CPC/73, a cláusula de eleição de foro em contratos de adesão não era automaticamente nula. A nulidade depende de comprovação de que o foro eleito prejudica o consumidor, e o juiz não deveria declará-la de ofício. Portanto, a proposição I está incorreta.

II - Correta: Existe, sim, um conflito de competência quando há controvérsia entre dois ou mais juízes sobre a separação de processos. Isso ocorre quando há dúvidas sobre qual juiz deve decidir questões relacionadas. Assim, a proposição II está correta.

III - Incorreta: Segundo o CPC/73, enquanto pendente um conflito positivo de competência, não é o juiz suscitante quem deve apreciar as medidas urgentes, mas sim o juiz que primeiro as receber. Portanto, a proposição III está incorreta.

IV - Correta: O juiz que conhece da causa principal também é competente para as ações de garantia, conforme prevê o CPC/73. Isso significa que ele deve tratar dos pedidos acessórios ou incidentais relacionados à causa principal, tornando a proposição IV correta.

V - Incorreta: A competência em razão da matéria e da hierarquia é realmente inderrogável por convenção das partes. No entanto, a proposição afirma corretamente a possibilidade da modificação da competência em razão do valor e do território, mas a formulação do enunciado pode induzir ao erro, ao não ressaltar de forma clara essa parte. A proposição V está incorreta na forma apresentada.

Estratégias de Interpretação: Ao interpretar questões sobre competência, é crucial focar nos conceitos de competência absoluta (inderrogável) e relativa (passível de modificação pelas partes). Além disso, compreender os papéis específicos dos juízes em conflitos de competência e nas ações principais versus ações de garantia pode ajudar a eliminar alternativas incorretas.

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Alternativa correta: D - Apenas as proposições II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

Vamos analisar cada proposição para entender o porquê da escolha correta.

I - Diante de um contrato de adesão, é dever do juiz declarar, de ofício, a nulidade da cláusula de eleição de foro e declinar da competência para o juízo de domicílio do réu.

A afirmação está incorreta. No CPC de 1973, a cláusula de eleição de foro em contratos de adesão pode ser questionada, mas não é automaticamente nula e não pode ser declarada de ofício pelo juiz. A parte interessada deve manifestar-se para que a cláusula seja considerada nula. A nulidade de cláusulas contratuais deve ser alegada pelo interessado, conforme consta nos princípios do contraditório e da ampla defesa. O Art. 112 do CPC de 1973 orienta que deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação.

II - Há conflito de competência quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da separação de processos.

A proposição está correta. Um conflito de competência ocorre, entre outras situações, quando há dúvida ou divergência sobre qual juiz ou tribunal é competente para julgar um processo. Assim, a controvérsia acerca da separação de processos pode, de fato, caracterizar um conflito de competência.

III - Enquanto pendente de solução o conflito positivo de competência, compete ao juiz suscitante apreciar em caráter provisório, as medidas urgentes.

A proposição está incorreta. De acordo com o CPC de 1973, enquanto pendente o conflito, a competência para decidir sobre medidas urgentes cabe ao juiz que primeiro conhecer do processo, conforme o Art. 121. Não necessariamente ao juiz suscitante.

IV - O juiz da causa principal é também competente para as ações de garantia.

A proposição está correta. Esta é uma regra que facilita e organiza a jurisdição, permitindo que o juiz que julga a causa principal também possa decidir sobre as questões conexas, como as ações de garantia, promovendo a economia processual.

V - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, que podem, entretanto, modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo o juízo onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

Esta proposição está correta em parte, mas não completamente. De fato, a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável. No entanto, mesmo sendo possível modificar competência em razão do território e do valor, há limites e exceções, como nas hipóteses em que há foro de eleição em contratos de adesão.

Com essa análise, fica claro que a alternativa D é a correta, pois abrange as proposições II e IV, que são as que realmente procedem.

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Pegadinha da FCC, no nervosismo de uma prova quase ninguém lembra que o art. 111 do CPC fala que as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo o FORO e não o "JUÌZO" como está descrito no item "V"! 

Confesso que não fui pesquisar a matéria, mas se a distinção apresentada pela colega Mariele Figueiredo estiver correta, qual seria a razão do par. ún, do art. 112, referir-se a juízo, e não foro? Vejam:

Art. 112, p. ún.: "A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o JUÍZO de domicílio do réu."

Seria apenas uma imprecisão técnica? Quem souber, por favor explicar e me mandar uma msg, se possível.

Abs.