Análise da Questão – Portaria nº 314/1992 do IPHAN: Proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília

Tema central: A questão aborda a proteção dos espaços urbanos e escalas urbanísticas de Brasília conforme definido na Portaria nº 314/1992 do IPHAN, norma que regulamenta o tombamento e a preservação do Plano Piloto da capital federal.

Legislação aplicada:
Portaria nº 314/1992 do IPHAN, notadamente:

Art. 3º: “A escala gregária com que foi concebido o centro de Brasília, em torno da intersecção dos eixos monumental e rodoviário, fica configurada na plataforma rodoviária e nos setores de diversões, comerciais, bancários, hoteleiros, médicos-hospitalares, de autarquia e de rádio e televisão sul e norte.”

Comentando a alternativa correta – Letra B:
A alternativa B transcreve de forma fidedigna o conteúdo do art. 3º da Portaria nº 314/1992, identificando corretamente a escala gregária e os setores urbanos citados. Assim, reflete o foco da Portaria sobre a importância dos usos diversificados no centro de Brasília, núcleo de convívio social, financeiro e institucional.

Exemplo prático: Ao observar o Setor Comercial Sul, percebe-se a presença de bancos, hotéis e áreas de serviços exatamente conforme previsto para a escala gregária, demonstrando o acerto da alternativa B.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. A Portaria não veda absolutamente o comércio ou serviços na escala monumental, mas busca regular usos para evitar descaracterização, sem proibição taxativa.

C) Errada. A Portaria não garante acesso público irrestrito a toda a orla do lago, nem traz exceções relacionadas só à segurança nacional, sendo assunto jurídico diverso.

D) Errada. A escala residencial não abrange expressamente áreas adjacentes ao Lago Sul e Norte. A configuração principal está ao longo das asas Sul e Norte.

E) Errada. Não são apenas os setores referidos no memorial do Plano Piloto que são institucionalizados; a portaria lista setores de diferentes escalas.

Pegadinhas: Atenção a termos absolutos como “vedada” ou “exclusivamente”, normalmente usados para confundir o candidato.

Conclusão: A letra B está correta, pois se apoia literalmente no texto legal e doutrinário, como observa Ana Carolina Streletcki ao ressaltar a centralidade da escala gregária na vivência urbana de Brasília.

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Artigo 6º desta portaria está copiado na íntegra. 

Letra B

A) FALSO

Art. 3° — A escala monumental, concebida para conferir à cidade a marca de efetiva capital do País, está configurada no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti e para a sua preservação serão obedecidas as seguintes disposições:

(...)

IV — A Esplanada dos Ministérios, ao Sul e ao Norte do canteiro central, à excessão da Catedral de Brasília, será de uso exclusivo dos Ministérios Federais, sendo entretanto admitida, tal como consta do Plano Piloto, edificação de acréscimos com um pavimento em nível de mezanino e sobre pilotis, para instalação de pequeno comércio e serviços de apoio aos servidores, no espaço compreendido entre o meio dos blocos e a escada externa posterior;

B) VERDADEIRO

Art. 6º

C) FALSO

Art. 10 — Será mantido o acesso público à orla do Lago em todo o seu perímetro, à exceção dos terrenos, inscritos em Cartório de Registro de Imóveis, com acesso privativo à água.

D) FALSO

Art. 4° — A escala residencial, proporcionando uma nova maneira de viver, própria de Brasília, está configuradaao longo das alas Sul e Norte do Eixo Rodoviário-Residencial (...)

E) FALSO

Art. 12 — Para efeito de aplicação do disposto neste Decreto, são considerados setores institucionalizados todas as partes da cidade de Brasília referidas no Memorial do Plano Piloto ou criadas pela administração durante a implantação da capital e consagradas pelo uso popular.