Considerando a disciplina da herança jacente e da herança va...

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Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318423 Não definido

Considerando a disciplina da herança jacente e da herança vacante no Código Civil, assinale a opção correta.

A declaração de jacência torna definitiva a transmissão dos bens ao domínio do estado-membro.

Com a declaração de vacância, todos os herdeiros legítimos poderão reaver os bens do poder público, não ocorrendo sua exclusão da sucessão.

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, esta será declarada jacente.

Se os herdeiros necessários não se habilitarem antes da declaração de vacância, poderão reaver os bens declarados vagos, no prazo máximo de cinco anos, a contar da abertura da sucessão.

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, os bens serão arrecadados e passarão para o domínio do estado-membro.

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