O marido pode contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo essa ação imprescritível.

O parentesco por afinidade na linha reta e colateral extingue-se com a dissolução da união estável.

A ação que objetiva provar a filiação é personalíssima, de modo que apenas o filho poderá propô-la.

Pode-se vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento apenas se restar provado que houve erro.

O parentesco por afinidade abrange os parentes colaterais do cônjuge, incluídos seus primos.