A nova Lei de Licitação (Lei n.º 14.133/21), em seu artigo
6º, estabelece a modalidade de licitação para alienação
de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou
legalmente apreendidos para aquisição de terceiros.
Essa modalidade se refere à(ao):
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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