A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os esforços do Estado Brasileiro
que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe
respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à
saúde e à alimentação. Sobre princípios, diretrizes, gestão das
ações de alimentação e nutrição, responsabilidades institucionais desta política, analise as afirmativas a seguir.
I. A vigilância alimentar e nutricional subsidiará o planejamento da atenção nutricional e das ações relacionadas à
promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável e à qualidade e regulação dos alimentos, nas esferas
de gestão do SUS. Contribuirá, também, com o controle
e a participação social e o diagnóstico da segurança alimentar e nutricional no âmbito dos territórios.
II. É de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde
e do Distrito Federal elaborar o plano de ação dentro dos
instrumentos de planejamento e gestão para implementação da PNAN, considerando as questões prioritárias e
as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Nacional de Saúde e instrumentos de
planejamento e pactuação do SUS.
III. Para o diagnóstico amplo, nos territórios sob a responsabilidade da Atenção Básica à Saúde, é necessária a análise conjunta dos dados de vigilância alimentar e nutricional com outras informações de natalidade, morbidade,
mortalidade, cobertura de programas e dos serviços de
saúde, dentre outras disponíveis nos demais sistemas de
informação em saúde.
Está correto o que se afirma em

Question

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os esforços do Estado Brasileiro
que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe
respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à
saúde e à alimentação. Sobre princípios, diretrizes, gestão das
ações de alimentação e nutrição, responsabilidades institucionais desta política, analise as afirmativas a seguir.
I. A vigilância alimentar e nutricional subsidiará o planejamento da atenção nutricional e das ações relacionadas à
promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável e à qualidade e regulação dos alimentos, nas esferas
de gestão do SUS. Contribuirá, também, com o controle
e a participação social e o diagnóstico da segurança alimentar e nutricional no âmbito dos territórios.
II. É de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde
e do Distrito Federal elaborar o plano de ação dentro dos
instrumentos de planejamento e gestão para implementação da PNAN, considerando as questões prioritárias e
as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Nacional de Saúde e instrumentos de
planejamento e pactuação do SUS.
III. Para o diagnóstico amplo, nos territórios sob a responsabilidade da Atenção Básica à Saúde, é necessária a análise conjunta dos dados de vigilância alimentar e nutricional com outras informações de natalidade, morbidade,
mortalidade, cobertura de programas e dos serviços de
saúde, dentre outras disponíveis nos demais sistemas de
informação em saúde.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: I, apenas. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas. Ou Alternativa E: II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e III, apenas. ```html
Alternativa correta: D - I e III, apenas.

A questão aborda a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), uma importante iniciativa no campo da saúde pública no Brasil, que integra estratégias para garantir os direitos humanos à saúde e à alimentação. Compreender os princípios e diretrizes da PNAN é essencial para um nutricionista que deseja atuar em políticas públicas de saúde.

Vamos analisar cada afirmativa detalhadamente:

I. Vigilância Alimentar e Nutricional
A afirmativa correta destaca que a vigilância alimentar e nutricional é fundamental para o planejamento das ações de saúde e nutrição. Ela fornece dados essenciais para a promoção da saúde e segurança alimentar em diferentes níveis de gestão do SUS. Essa vigilância também apoia o controle social e o diagnóstico da segurança alimentar nos territórios. Em linhas gerais, isso está alinhado aos objetivos da PNAN. (Correta)

II. Responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde
Embora a afirmativa mencione o papel das Secretarias Estaduais de Saúde, há uma imprecisão. Essas entidades realmente têm responsabilidades no planejamento e implementação da PNAN, mas a afirmação omite que o planejamento é uma ação compartilhada com outros níveis de gestão e setores, não sendo apenas responsabilidade das secretarias estaduais. Portanto, a afirmação não está totalmente correta. (Incorreta)

III. Diagnóstico Amplo na Atenção Básica
A afirmativa está correta ao destacar a importância de integrar dados de vigilância alimentar e nutricional com outras informações de saúde para um diagnóstico mais completo nos territórios. Esse tipo de análise fornece uma visão abrangente, permitindo melhores estratégias de intervenção na Atenção Básica à Saúde, o que está de acordo com as diretrizes da PNAN. (Correta)

Ao analisar as alternativas:

A - I, II e III. - Incorreta, pois a afirmativa II não está correta.
  B - I, apenas. - Incorreta, pois a afirmativa III também está correta.
  C - I e II, apenas. - Incorreta, pois a afirmativa III também está correta.
  D - I e III, apenas. - Correta, como analisado acima.
  E - II e III, apenas. - Incorreta, pois a afirmativa II não está correta.

Ao responder questões sobre políticas públicas como a PNAN, é essencial ter um entendimento profundo das diretrizes e responsabilidades estabelecidas, além da capacidade de identificar imprecisões nas opções apresentadas.

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