Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital n° 1 |
Q3912502
Direito Sanitário
Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 teve alteração ocorrida
em 2025, em seu artigo 7º, sendo acrescida de um princípio no âmbito do SUS identificado como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, inciso XVI, incluído pela Lei nº 15.126/2025: "XVI – atenção humanizada." Como a questão pergunta qual foi o princípio acrescido ao art. 7º pela alteração de 2025, a consequência jurídica é direta: a alternativa correta é a que reproduz exatamente essa expressão legal, isto é, a letra D.
Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A expressão "acesso prioritário à população adscrita" não foi acrescentada ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela alteração de 2025 e não corresponde ao inciso XVI incluído pela Lei nº 15.126/2025.
B
Errada
Incorreta. "Direito à informação" já constava da Lei nº 8.080/1990 antes da alteração de 2025, no art. 7º, V, com redação própria: "direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde". Portanto, não é o princípio acrescido em 2025.
C
Errada
Incorreta. "Atendimento à vítima de assédio sexual" não é a denominação do novo princípio inserido no art. 7º em 2025. Falta correspondência literal com o inciso XVI acrescido.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao novo princípio introduzido no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 15.126/2025. A questão cobra o nomen iuris literal do inciso acrescido em 2025, e o texto legal positivou de forma expressa a "atenção humanizada" como princípio do SUS.
E
Errada
Incorreta. "Transversalidade do atendimento" não foi incluída no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 15.126/2025. Não há previsão dessa expressão no dispositivo legal que resolve a questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípio novo e princípio já existente na Lei nº 8.080/1990, especialmente o "direito à informação", além de induzir por expressões tematicamente plausíveis, mas que não reproduzem o texto legal acrescido em 2025.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar alteração legislativa específica, confronte a alternativa com a redação literal do dispositivo modificado.
- Diferencie princípio já existente de princípio novo: a presença da expressão na lei não basta; é preciso verificar se foi ela a acrescida pela alteração indicada.
- Em perguntas sobre nome de princípio, prevalece a correspondência textual exata com o inciso legal.
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