Tema central da questão: A questão aborda princípios éticos na Administração Pública e seu impacto prático na conduta do Agente de Saúde, especialmente sobre sigilo profissional, impessoalidade, moralidade e ética no serviço público.

Comentário das afirmativas:

1ª afirmativa – verdadeira: O sigilo profissional é um dever ético fundamental do Agente de Saúde. Informações sobre o usuário devem ser mantidas em segredo, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do usuário. Isso está previsto tanto em normas específicas da saúde (ex: Resolução COFEN nº 564/2017, art. 82) como em códigos de ética do serviço público. Palavras-chave para identificar: “dever ético”, “resguardar informações”, “salvo por justa causa”.

2ª afirmativa – falsa: Impessoalidade não exige “distanciamento” do agente. O princípio proíbe favorecimento ou discriminação, mas relacionamento saudável, escuta e vínculo com a comunidade são essenciais para o trabalho em saúde coletiva. A restrição mencionada é uma interpretação equivocada do princípio. Fique atento a pegadinhas de sentido invertido!

3ª afirmativa – falsa: O princípio da moralidade administrativa exige conduta ética e respeito a normas técnicas e legais. Servidores não estão autorizados a descumprir regras apenas por convicção pessoal (art. 37 da CF e Decreto 1.171/1994). Afirmar que basta “justiça pessoal” para ignorar normas é grosseiramente equivocado e recorrente em provas: nunca aceite esse tipo de justificativa!

4ª afirmativa – verdadeira: A ética pública exige prevalência do interesse coletivo, probidade, transparência e proibição de vantagens pessoais. Tudo o que for feito pelo agente de saúde deve ser em benefício da sociedade, não de interesses pessoais ou de terceiros. Baseado em diversos normativos do serviço público, principalmente o Código de Ética do Servidor (Decreto 1.171/1994).

Alternativas: Apenas a letra A) V, F, F, V está correta.

Análise das outras alternativas:

- Alternativa B erra ao considerar todas verdadeiras (2ª e 3ª são falsas).
- Alternativa C erra ao marcar a 1ª como falsa.
- Alternativa D erra a 4ª afirmativa (ela é verdadeira, não falsa).

Dica de prova: Desconfie de alternativas que afastam o servidor da comunidade ou dão liberdade irrestrita para descumprir normas. Leia com atenção e destaque termos como “sempre”, “nunca”, “autorização expressa”.

Gabarito: Letra A – V, F, F, V.

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GABARITO LETRA A.

I- O sigilo profissional é um pilar da ética na saúde, essencial para a confiança entre profissional e paciente. As exceções (justa causa, dever legal, autorização do usuário) são universalmente reconhecidas em códigos de ética profissional e na legislação brasileira, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais, incluindo os de saúde. (CORRETO).

II- Embora a impessoalidade exija tratamento igualitário e sem privilégios, ela não proíbe a criação de vínculos ou afetividade no contexto do trabalho do Agente de Saúde, cuja função muitas vezes se baseia na proximidade, confiança e no cuidado holístico. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é, por natureza, relacional e envolve o estabelecimento de laços com a comunidade [1]. A neutralidade exigida é em relação a favoritismos, não em relação à empatia ou ao acolhimento. (INCORRETO).

III- O princípio da moralidade exige que o servidor público atue não apenas dentro da legalidade (obedecendo à lei), mas também de acordo com a ética e a boa-fé. A discrição e a tomada de decisão devem sempre respeitar o arcabouço legal e as normas técnicas vigentes. A "convicção pessoal" não é justificativa para o descumprimento da lei; o servidor deve seguir a hierarquia e os procedimentos estabelecidos, buscando instâncias adequadas (ouvidorias, sindicatos, conselhos de classe) para reportar discordâncias ou problemas, se necessário. (INCORRETO)

IV- Este é um princípio fundamental da ética pública brasileira, consagrado inclusive no Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [1]. A probidade, transparência e a vedação ao conflito de interesses são pilares para a confiança da população nas instituições públicas. (CORRETO)