Tema central: A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.823/2012, adota os princípios do SUS (universalidade, integralidade, equidade, participação social etc.) e acrescenta um princípio próprio: precaução.

Alternativa correta: B – Precaução

O princípio da precaução orienta a ação antecipatória diante de riscos potenciais, mesmo quando não há certeza científica completa. Em Saúde do Trabalhador, significa controlar/excluir exposições suspeitas (químicos, físicos, biológicos) com medidas como substituição de agentes nocivos, controle na fonte, ventilação/exaustão, EPI e monitoramento, sem aguardar provas definitivas de dano. Baseia-se no Princípio 15 da Declaração do Rio/1992 e é explicitado na PNSTT como orientação para a vigilância e a assistência ao trabalhador. Assim, é o “novo” princípio que se soma aos do SUS.

Como pensar na prova (pegadinha): Não confunda precaução com prevenção. Prevenção atua quando o risco é conhecido e comprovado; precaução atua quando há incerteza, mas possível dano grave/irreversível. Palavras-chave: “incerteza científica”, “agir antes da prova definitiva”.

Análise das alternativas incorretas

A – Ambientação: não é princípio da PNSTT. “Ambiência” é um conceito da Política Nacional de Humanização (PNH), ligado ao ambiente de cuidado, e não um princípio específico da Saúde do Trabalhador.

C – Criticidade: termo genérico, usado em gestão de riscos e classificação de priorização, mas não consta como princípio na PNSTT nem nos princípios do SUS.

D – Representação: a PNSTT e o SUS valorizam participação e controle social (conselhos de saúde, CIPA, sindicatos), porém “representação” não é nomeado como novo princípio. O diferencial formal da PNSTT é a precaução.

Referências úteis para a prova: Portaria GM/MS nº 1.823/2012 (PNSTT); Lei nº 8.080/1990 (princípios do SUS); Declaração do Rio/1992, Princípio 15 (precaução). Materiais do Ministério da Saúde e da Fundacentro reforçam a aplicação prática do princípio em vigilância de ambientes e processos de trabalho.

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