Nomeado já na vigência da Constituição da República de 1988,...
Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que o Ministro Fulano de Tal
Esse tipo de questão é para induzir ao erro mesmo.
A única errada é a alternativa D por um detalhe muito sutil.
A Constituição DIZ:
- MAIS de 35 anos(Mais de 35 não é 35, e sim 36)
- MENOS de 65 anos(Menos de 65 não é 65, e sim 64)
Ou seja: So podem ser Ministros pessoas com idade de 36 a 64 anos.
A questão vem exaltando os termos MINIMO e MAXIMO e essas palavras alteram a lógica dos valores.
Pela Logica da questao pode ser ministro TAMBEM quem possui 35 e 65 anos.
Não basta decorar , temos que interpretar também.
Abraços
D- errada. Fulano pode ter de 35 anos até 70 anos,visto ser com 70 anos a aposentadoria compulsória. GALERA!, MAIS UMA VEZ A EJEF. ESSA É HORRÍVEL, NÃO SABE COBRAR MESMO! O erro da questão é muito bem elaborado. O erro da questão reside em dizer que o fulano de tal (depois de já estar no cargo) ter que se enquadrar na idade máxima de 65. Dizer que um ministro do STF já no cargo deverá ter no mínimo 35 anos está correto, mais dizer que ele já depois de empossado ter no máximo 65 anos está errado. O ministro do STF tem que se enquadrar entre 35 e 65 na data de sua entrada para o STF, e o fulano de tal já estava no STF, logo ele poderá ter até 70 anos que é a idade para aposentadoria compulsória.
Para entrar no STF--> 35/65
Já no cargo de ministro--> mínimo de 35 para ter entrado e máximo de 70 que é a idade de aposentadoria compulsória.
Uma das melhores questões que eu já vi. Na letra "d", nâo deveria ser no máximo 69 anos, uma vez que a aposentadoria compulsória ocorre na data em que se completa 70 anos? Alguém poderia me esclarecer?
A letra D) No mínimo, 35 e, no máximo, 65 anos de idade.
Art. 101. O Supremo tribunal federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Então a questão a "D" está errada. A QUESTÃO É ÓBVIA - PURA INTERPRETAÇÃO DE TEXTO;
NA RESPOSTA FALA EM IDADE MÍNIMA DE 35 ANOS ( ERRADO );
NA CF FALA EM " ACIMA DE 35 ANOS ", O Q ESTÁ ERRADO É A PALAVRA MÍNIMA ( NAO IMPORTA SE É 35 ANOS E 1 MÊS - NAO IMPORTA A PALAVRA MINÍMA Q ESTÁ ERRADA )
TÁ NA CARA, ESTUDEM MAIS INTERPRETAÇÃO TEXTUAL
BONS ESTUDOS A TODOS ! Ótima questão!!!
A observância da idade é no momento da investidura no cargo, pois um dos requisitos para a aposentadoria no serviço público é que o servidor permaneça, no mínimo 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria:
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anosde efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
Como a aposentadoria compulsória no serviço público é aos 70 anos, a CF instituiu que para a investidura no cargo de Ministro do STF, o cidadão não tenha completado 65 anos, para que no momento da aposentadoria compulsória, o mesmo tenha permanecido no mínimo 5 anos no cargo:
Art. 101- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Portanto, um Ministro do STF pode ser investido no cargo até os 64 anos, podendo permanecer no máximo até os 70 anos, para que no momento da aposentadoria, o mesmo tenha completado 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
OBS: É certo que os Ministros do STF, não se caracterizam como ocupantes de cargo efetivo, ao qual se refere o art. 40 da CF, são Agentes Políticos, se aproximando mais do conceito de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, porém, a CF ao instituir que o Ministro do STF tenha no máximo 64 anos para a sua investidura como pré requisito, trabalhou totalmente amparada no Princípio da Moralidade e da Supremacia do Interesse Público, pois pareceria amoral e contrário ao interesse público, um Ministro ser nomeado aos 69 anos, para ser aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade.
Fulano de tal deve cumprir no momento da investidura do cargo os requisitos de ter no mínimo 35 e no máximo 65 anos. Assim, não necessáriamente o Ministro do STF, após a sua nomeação, terá mínimo 35 e no máximo 65 anos.
Bateu a cabeça, né!?!?!? =p
Abraço
+ 35,-65
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
De acordo com o parágrafo único, do art. 101, da CF/88, os Ministros do STF serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Correta a alternativa A.
O art. 95, III, estabelece que os juízes gozam da garantia da irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. Correta a alternativa B.
O art. 119, I, da Cf/88, dispõe que o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, correta a alternativa C.
Segundo o art. 101, da CF/88, O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Portanto, os requisitos devem ser cumpridos no momento da investidura do cargo. Assim, não necessáriamente o Ministro, após a sua nomeação, terá menos de 65 anos. Ele poderá ter até 70 anos, quando ocorrerá a aposentadoria compulsória. Incorreta a alternativa D, que deverá ser assinalada.
RESPOSTA: Letra D
Esta questão é passível de anulação, haja vista que, é a maioria absoluta do Senado Federal, na questão fala em maioria do senado, não maioria absoluta. A frase está incompleta. Art. 101, parágrafo único da CF/88.
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
QUESTÃO MUITO BEM ELABORADA
De acordo com o parágrafo único, do art. 101, da CF/88, os Ministros do STF serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Correta a alternativa A.
O art. 95, III, estabelece que os juízes gozam da garantia da irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. Correta a alternativa B.
O art. 119, I, da Cf/88, dispõe que o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, correta a alternativa C.
Segundo o art. 101, da CF/88, O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Portanto, os requisitos devem ser cumpridos no momento da investidura do cargo. Assim, não necessáriamente o Ministro, após a sua nomeação, terá menos de 65 anos. Ele poderá ter até 70 anos, quando ocorrerá a aposentadoria compulsória. Incorreta a alternativa D, que deverá ser assinalada.
RESPOSTA: Letra D
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