A questão tem como assunto o uso das fontes de informação jurídicas.

Os diários oficiais são veículos de comunicação de um estado com sua população. O Diário Oficial de Minas Gerais tem como função comunicar a população do estado e de quem mais for interessado sobre os atos do governo do estado, além de dar publicidade a atos que sejam julgados como importantes para o conhecimento dos cidadãos.

Por isso, quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado (letra D) podem publicar conteúdo que mediante avaliação e aprovação, será inserido no DOMG e disponibilizado ao público.

Gabarito do Professor: Letra D