Gabarito: Errado

Interpretação e Tema Jurídico:
A questão aborda o enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia, e pergunta se o Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM) é omisso quanto à superação da violência institucional. O tema central é se o plano reconhece e combate não só as violências interpessoais, mas também as praticadas por instituições públicas ou privadas.

Legislação Aplicável:
O PDPM está em consonância com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), em especial com o art. 8º, que prevê ações integradas para enfrentar todas as formas de violência contra a mulher, incluindo racismo, sexismo e discriminações correlatas.

Exemplo prático:
Imagine uma mulher transexual negra sofrendo abordagem discriminatória e constrangedora em um órgão público de saúde. O PDPM exige a prevenção e o combate a essa violência institucional, promovendo a capacitação de servidores e o acolhimento adequado.

Justificativa da Alternativa Correta:
O item é errado porque o PDPM não é omisso quanto à superação da violência institucional. Pelo contrário, promove ações específicas para enfrentar a violência praticada por instituições, conforme orientações legais e diretrizes do art. 8º da Lei Maria da Penha:
“A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á (...) tendo por diretrizes: ... II – a promoção de estudos, pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero, raça ou etnia, classe, orientação sexual e geração, para subsidiar políticas públicas...”
Essas ações explicitam que a superação da violência institucional integra a política para mulheres, incluindo o enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia.

Pegadinha da questão:
A afirmação joga com o termo “omisso”, esperando que o candidato desconsidere as políticas de enfrentamento institucional já previstas na legislação e nas diretrizes do PDPM.

Resumo para provas:
Se o enunciado sugerir que o PDPM ignora ou não prevê enfrentamento da violência institucional e das múltiplas formas de discriminação, a resposta correta será errado.

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EIXO 8

- Contribuir para a superação da violência contra as mulheres e da violência institucional, decorrente do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia e de todas as formas de preconceito e discriminação;

Eixo 8 - Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia

Os segmentos populacionais das mulheres negras, lésbicas, transexuais, de todas as idades — meninas, jovens, adultas ou idosas — encontram -se expostos às diferentes formas de violência mais gravosas e explosivas se comparadas às formas de violência comumente existentes em qualquer sociedade. Ou seja, tais questões são agravantes no que se refere às violações de direitos humanos sofridas por essas mulheres.

Objetivos Específicos

- Contribuir para a superação da violência contra as mulheres e da violência institucional, decorrente do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia e de todas as formas de preconceito e discriminação ;

Contribuir para a superação da violência contra as mulheres e da violência institucional, decorrente do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia e de todas as formas de preconceito e discriminação;

A resposta correta é: Errado.

O Plano Distrital de Políticas para Mulheres (PDPM) NÃO é omisso quanto à superação da violência institucional. Pelo contrário, ele reconhece que a violência institucional — aquela praticada por agentes públicos ou dentro de instituições estatais — é uma das formas de opressão que precisam ser combatidas, especialmente quando cruzadas com racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia.

O PDPM propõe ações para qualificar os serviços públicos, combater o racismo institucional e garantir que mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais e trans tenham seus direitos respeitados sem discriminação ou revitimização.

Nunca estudei esse Decreto, mas, sinceramente, errar uma questão dessas é nunca ter estudado a nossa constituição.

Utilizando o bom senso você acerta.