A imputabilidade penal refere-se à capacidade de uma pessoa...

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Q3307700
Direito Penal Culpabilidade ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307700 Direito Penal
A imputabilidade penal refere-se à capacidade de uma pessoa ser responsabilizada criminalmente por seus atos. Sobre a imputabilidade e inimputabilidade penal, assinale a alternativa correta:
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