Home Concursos Públicos Questões Q30671 Em relação aos preços públicos, é correto que a Próximas questões Com base no mesmo assunto Q30671 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo | Q30671 Direito Constitucional Em relação aos preços públicos, é correto que a Alternativas A tarifa presta-se a remunerar o custeio dos serviços que se destinam a atender a exigências específicas da coletividade em caráter compulsório, independentemente de solicitação dos usuários. B taxa é o preço público que a administração fixa, prévia e unilateralmente, por ato do Executivo, podendo ser estabelecida ou alterada por decreto. C isenção de tarifa só pode ser estabelecida em lei da entidade estatal que realiza ou delega o serviço. D taxa pode ser instituída ou aumentada a qualquer época do ano, em meio do exercício financeiro. E taxa é adequada a remunerar os serviços que visam dar comodidade aos usuários ou a satisfazê-los em suas necessidades pessoais, facultativamente onerando aqueles que efetivamente os utilizem. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro