A Lei Orgânica poderá ser emendada, diante proposta: I - de...

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Q3219589

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Agente de Endemias |

Q3219589 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

A Lei Orgânica poderá ser emendada, diante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II - do Prefeito Municipal.

III - de pelo menos vinte e cinco por cento do eleitorado do município.

Está(ão) CORRETA(S):

Apenas I e II.

Apenas III.

Apenas II e III.

I, II e III.

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