O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando ...

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Q316787

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração |

Q316787 Regimento Interno

O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar que

a proposta será discutida e votada em dois turnos.

a proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.

não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.

não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.

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