Comentário de Gabarito:

Interpretação e Tema:
A questão versa sobre tipos de reuniões (sessões) previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arantina, especialmente quanto ao conceito e finalidade das sessões preparatórias, ordinárias e quóruns.

Legislação Aplicável:
O Art. 3º do Regimento Interno estabelece: “A posse dos Vereadores, a eleição e posse dos Membros da Mesa, verificar-se-ão no dia 1º de janeiro do ano de cada Legislatura, em Reunião Preparatória, sob a Presidência do Vereador mais idoso, presente a maioria absoluta dos Vereadores.”

Explicação e Exemplo Prático:
As sessões preparatórias são realizadas no início de cada legislatura para dar posse aos vereadores e eleger a Mesa Diretora. Por exemplo, se inicia um novo mandato, antes de qualquer outro trabalho legislativo, esta sessão é primordial para dar legitimidade às atividades posteriores. Destaca-se, conforme a doutrina (José Afonso da Silva, “Curso de Direito Constitucional Positivo”), a essencialidade dessas sessões para o funcionamento regular do Poder Legislativo.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa B: Correta. O texto está alinhado ao artigo do regimento, pois descreve precisamente o conceito e o momento da sessão preparatória, funcionando como ato inaugural e organizacional da Casa Legislativa.

Crítica às Incorretas:

A) Incorreta: O regimento não fixa dia/horário (terça-feira, 16h) para sessões ordinárias como regra geral, podendo variar conforme deliberação interna.
C) Incorreta: Apesar das sessões secretas existirem, os funcionários essenciais não devem ser retirados, apenas pessoas estranhas, e a exigência da redação do requerimento pode diferir.
D) Incorreta: O regimento exige maioria absoluta e não dois terços para abertura das reuniões.
E) Incorreta: Cliff de procedimentos: após a segunda chamada, se não houver quórum, a reunião é encerrada sem seguir com leitura de ata.

Pegadinhas: Note a tentativa de confundir “maioria absoluta” e “dois terços”, uma pegadinha clássica nos concursos!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!