Quanto ao direito dos trabalhadores, pode-se afirmar que

Vamos analisar a questão sobre o direito dos trabalhadores, com foco nas normas sobre remuneração e salário.

Tema e Legislação Aplicável:

O tema central da questão é a remuneração de horas extras, e a resposta correta está fundamentada no artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, que prevê um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal para as horas extraordinárias.

Alternativa Correta:

B - a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal

Esta é a alternativa correta, pois está em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece que a hora extra deve ser remunerada com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Este dispositivo visa recompensar o trabalhador pelo tempo adicional trabalhado, incentivando também o empregador a manter uma jornada regular.

Exemplo Prático:

Imagine que um trabalhador recebe R$ 10,00 por hora em sua jornada normal. Se ele fizer uma hora extra, deve receber pelo menos R$ 15,00 por essa hora, considerando o adicional de 50%.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - da jornada de trabalho, do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 30% (trinta por cento) superior à da hora normal

Incorreta. A Constituição prevê um adicional de 50%, não 30%, para horas extras.

• C - a licença-paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 10 (dez) dias

Incorreta. A licença-paternidade prevista na Constituição é de 5 dias, salvo em casos de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã, que pode estender para 20 dias.

• D - aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 20 (vinte) dias

Incorreta. O aviso-prévio é de no mínimo 30 dias, conforme o artigo 487 da CLT.

• E - assistência gratuita aos filhos e dependentes a partir dos 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas

Incorreta. A legislação trabalhista, através do artigo 389, parágrafo 1º da CLT, prevê a assistência para crianças de até 6 anos de idade.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos números e percentuais mencionados. Muitas vezes, as questões de concurso incluem valores errados para confundir. Verifique sempre a legislação vigente antes de responder.

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Resposta correta: B

  Art. 59. § 1   A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.