Funcionário de empresa de saneamento básico, ao receber neg...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374122 Direito Penal

Funcionário de empresa de saneamento básico, ao receber negativa de morador para adentrar em seu imóvel, alegou que entraria de qualquer maneira, e que poderia usar da violência para exercer suas funções.
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o funcionário:

não praticou conduta criminosa, mas sim ilícito civil.

é considerado servidor público e deve responder pelo crime de violência arbitrária, além da pena correspondente à violência.

é considerado servidor público e deve responder pelo crime de dano qualificado.

responde como particular e pelo crime de violência arbitrária, além da pena correspondente à violência.

responde como particular e pelo crime de dano qualificado.

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