Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no ...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374120 Direito Penal

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Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:

exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, ainda que civilmente capaz.

exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, desde que civilmente incapaz.

se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de detenção.

se do abandono resulta morte, a pena é de reclusão, de três a oito anos.

se o abandono ocorreu em lugar ermo, as penas aumentam-se de dois terços.

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