Home Concursos Públicos Questões Q3800727 A Lei Orgânica estabelece competências privativas do Municí... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3800727 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista - Edital n° 2 | Q3800727 Direito Constitucional A Lei Orgânica estabelece competências privativas do Município em áreas como desenvolvimento econômico, finanças públicas e administração municipal. Considerando essas atribuições, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. B Instituir, regulamentar e arrecadar os tributos municipais, bem como aplicar suas rendas, com obrigação de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. C Conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e outros. D Instituir feriados civis e religiosos, em número superior a seis, incluída a Sexta-Feira da Paixão, de acordo com as tradições locais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro