De acordo com a Constituição da República Federativa do Bra...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - QM 2023 |

Q3529007 Pedagogia

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.

acesso aos níveis mais elevados do ensino mediante análise do histórico escolar.

oferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pelo estabelecimento de ensino.

progressiva universalização dos ensinos médio e superior obrigatórios e gratuitos.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

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