Leia atentamente o caso apresentado a seguir.Durante uma ação de indenização por danos
materiais e morais proposta perante uma das Varas
Cíveis de determinado foro, o réu suscita preliminar
de incompetência relativa, alegando que o valor da
causa ultrapassa o limite de competência do juizado
especial e que, portanto, o feito deveria tramitar em vara comum. O juiz, ao analisar a preliminar,
reconhece de ofício a incompetência do juízo,
determina a remessa dos autos a outra vara e
suspende o processo até a redistribuição.
Posteriormente, o autor, inconformado com a
decisão, interpõe agravo de instrumento.Com base no CPC/2015, é correto afirmar que:

Question

Leia atentamente o caso apresentado a seguir.Durante uma ação de indenização por danos
materiais e morais proposta perante uma das Varas
Cíveis de determinado foro, o réu suscita preliminar
de incompetência relativa, alegando que o valor da
causa ultrapassa o limite de competência do juizado
especial e que, portanto, o feito deveria tramitar em vara comum. O juiz, ao analisar a preliminar,
reconhece de ofício a incompetência do juízo,
determina a remessa dos autos a outra vara e
suspende o processo até a redistribuição.
Posteriormente, o autor, inconformado com a
decisão, interpõe agravo de instrumento.Com base no CPC/2015, é correto afirmar que: Alternativa A: O juiz agiu corretamente, pois a incompetência
relativa pode ser declarada de ofício quando envolver
valor da causa.  Ou Alternativa B: O juiz agiu incorretamente, pois a incompetência
relativa — inclusive a fixada em razão do valor e do
território — somente pode ser arguida pela parte
interessada, não podendo o magistrado declará-la de
ofício.  Ou Alternativa C: A incompetência funcional também pode ser
arguida pela parte e modificada por convenção, desde
que haja consenso das partes e homologação judicial.  Ou Alternativa D: O agravo de instrumento não é cabível, pois a
decisão que declina de competência é irrecorrível e
somente pode ser revista em apelação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O juiz agiu incorretamente, pois a incompetência
relativa — inclusive a fixada em razão do valor e do
território — somente pode ser arguida pela parte
interessada, não podendo o magistrado declará-la de
ofício.  Gabarito: BFundamento decisivo: CPC/2015, arts. 64 e 65: “Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. (...) Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.” No caso, trata-se de incompetência relativa, inclusive em razão do valor da causa, e por isso não podia ser reconhecida de ofício; a consequência é a correção da alternativa B.Tema central: Incompetência relativa no CPC/2015Análise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao juiz poder de reconhecer de ofício incompetência relativa. A base é expressa em afirmar que apenas a incompetência absoluta pode ser declarada de ofício, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC. O fato de a discussão envolver valor da causa não transforma essa competência em absoluta.BCertaA alternativa B está correta porque, no CPC/2015, a incompetência relativa não é matéria de reconhecimento ex officio. Os arts. 64, caput e § 1º, e 65 mostram que a incompetência relativa deve ser alegada pela parte interessada em preliminar de contestação e, se não arguida, ocorre prorrogação da competência. Como a questão envolve competência em razão do valor e do território, tratadas na base como relativas, o magistrado não podia declará-las de ofício.CErradaEstá errada porque trata a competência funcional como modificável por convenção das partes. O CPC/2015, art. 62, dispõe: “Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.” Logo, competência funcional é absoluta e não pode ser alterada por acordo, ainda que haja consenso e homologação judicial.DErradaEstá errada porque nega o cabimento do agravo de instrumento contra decisão interlocutória sobre competência. A base indica entendimento do STJ, no REsp 1.679.909/RS, no sentido de que essa decisão é impugnável por agravo de instrumento, por interpretação analógica ou extensiva do art. 1.015, III, do CPC. Portanto, não se trata de decisão irrecorrível até a apelação.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o art. 64, caput, que menciona incompetência absoluta ou relativa em preliminar de contestação, e o § 1º, que reserva a declaração de ofício apenas à incompetência absoluta; também tentou induzir o candidato a tratar competência por valor da causa como se fosse absoluta.Dica para questões semelhantesSepare duas perguntas: a incompetência é absoluta ou relativa? Só a absoluta pode ser declarada de ofício.Se a competência for em razão do valor ou do território, a base da questão a trata como relativa; portanto, depende de alegação da parte e pode prorrogar-se.Competência em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes, conforme o art. 62 do CPC.Em questão sobre decisão interlocutória de competência, não conclua automaticamente pela irrecorribilidade: a base adota o entendimento do STJ favorável ao agravo de instrumento.

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Leia atentamente o caso apresentado a seguir.Durante uma açã...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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