Na legislação ambiental brasileira, a responsabilidade civil...

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Q4061904

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - Edital nº 25 |

Q4061904 Direito Ambiental

Na legislação ambiental brasileira, a responsabilidade civil por dano ambiental caracteriza-se principalmente por:

aplicação direta de pena privativa de liberdade ao responsável.

obrigação de reparar ou compensar danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa.

imposição exclusiva de sanções administrativas ao infrator.

suspensão automática das atividades do empreendimento.

dispensa da compensação ambiental quando ocorrer dano ambiental.

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