🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas,...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1828422 Legislação Estadual

Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


Salvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça deverá ser previamente ouvido na ação de inconstitucionalidade.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: ERRADO.

Não há exceção, o PGJ deve ser ouvido em todas as ações de inconstitucionalidade.

Constituição Estadual de Alagoas: Art. 134, § 1º O Procurador-Geral da Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

Está errado o começo da questão "Salvo" se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da assembleia legislativa.

o erro da questão está em '' salvo ''

ERRADO.

Constituição do Estado de Alagoas:

Art. 134. Podem propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal, em face desta Constituição, bem assim de ato que descumpra preceito fundamental dela decorrente:

I – o Governador do Estado;

II – a Mesa da Assembleia Legislativa;

III – o Prefeito Municipal;

IV – a Mesa de Câmara Municipal;

V – o Procurador Geral da Justiça;

VI – o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Alagoas;

VII – partido político com representação na Assembleia Legislativa;

VIII – sindicato ou entidade de classe, de âmbito estadual;

IX – o Defensor Público-Geral do Estado.

§ 1º O Procurador Geral da Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.[SEM RESSALVAS]

*O PGJ DEVERÁ SER SEMPRE PREVIAMENTE OUVIDO NAS AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE, NÃO IMPORTA QUEM É O LEGITIMADO.

CF. Princípio da Simetria. Não há exceção.

Art. 103, § 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

Na CE - PGJustiça.

O procurador do Estado sempre será ouvido nas ações de ADI

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo