Acerca dos estados de defesa e de sítio, assinale a alternat...

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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: Procon - GO Prova: Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |

Q1069156 Direito Constitucional

Acerca dos estados de defesa e de sítio, assinale a alternativa correta.

Ambos possuem características de temporariedade e necessidade.

No estado de sítio, não poderá haver restrição aos direitos fundamentais dos cidadãos.

O estado de defesa poderá ser decretado em casos de guerra.

O estado de sítio poderá ser decretado para preservar a paz social em casos de calamidade.

No estado de sítio, poderá haver ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos em casos de calamidade pública.

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