Fundamento decisivo: Lei nº 9.279/1996, arts. 122 e 124, VI, VII, X, XV e XVI: “Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.” “Art. 124. Não são registráveis como marca: (...) VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; (...) X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; (...) XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;”. O ponto decisivo é que a IV é a única assertiva incompatível com a lei, pois trata como vedação absoluta hipótese que a LPI admite com consentimento; por isso, apenas quatro assertivas estão corretas.

• Em marcas, verifique primeiro o art. 122: sem distintividade, o registro não se sustenta.
• Quando a assertiva trouxer termos genéricos ou descritivos, confira se a lei prevê ressalva expressa, como a suficiente forma distintiva do art. 124, VI.
• Em nome civil, patronímico, pseudônimo ou apelido de terceiros, o ponto decisivo não é quem requer o registro, mas se há consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
• Se a questão mencionar slogan publicitário, use o fundamento legal específico do art. 124, VII: expressão empregada apenas como meio de propaganda.