Considere as assertivas a seguir, relacionadas às marcas e s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3882870
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial ,
Ano: 2024 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882870 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as assertivas a seguir, relacionadas às marcas e sua proteção:

I. Qualquer sinal capaz de distinguir bens ou serviços pode ser usado como marca, sejam palavras, nomes, letras, numerais, desenhos, imagens, formas, cores, rótulos ou qualquer combinação destes.
II. Em nenhum país os lemas, slogans publicitários e títulos podem constituir uma marca registrada.
III. Uma marca registrada pode ser composta apenas por palavras, letras, número ou uma combinação destes.
IV. Por vezes, letras, números e slogans que carecem de caráter distintivo podem ser difíceis de registrar isoladamente, mas podem ser protegidos se registrados em conjunto com um elemento figurativo distintivo.
V. As marcas registradas são um dos mais valiosos e duradouros ativos comerciais, com duração de 20 anos.

Das assertivas apresentadas:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.279/1996, arts. 122, 124, VII e VIII, e 133: “Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.” “Art. 124. Não são registráveis como marca: (...) VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; VIII - cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;” “Art. 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.”

Tema central: Registro de marcas
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Não há apenas duas assertivas corretas. Pelo confronto com a LPI, são tidas como corretas I, III e IV. O critério decisivo é a combinação entre o art. 122 (registrabilidade de sinais distintivos visualmente perceptíveis), o art. 124, VII e VIII (limites e exceções) e o art. 133 (prazo de vigência).
B
Certa
A alternativa B está correta porque, pela LPI, são registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais (art. 122). A assertiva I é compatível com essa regra geral. A III também é compatível, pois admite que a marca seja composta por palavras, letras, números ou combinação desses elementos. A IV encontra apoio no art. 124, VIII, já que elementos como cores podem integrar a marca quando dispostos ou combinados de modo peculiar e distintivo. Já a II é incorreta porque a Lei veda apenas o sinal ou expressão empregado como meio de propaganda, sem afirmar que isso ocorra em “nenhum país”. A V também é incorreta, porque o art. 133 fixa prazo de 10 anos, prorrogável, e não 20 anos.
C
Errada
Incorreta. Não são quatro corretas porque a V contraria frontalmente o art. 133 da Lei nº 9.279/1996, que fixa prazo de 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. Além disso, a II não se sustenta juridicamente na forma absoluta em que foi redigida, pois a base apenas autoriza afirmar, no Brasil, a vedação do sinal ou expressão empregado apenas como meio de propaganda.
D
Errada
Incorreta. Nem todas as assertivas estão corretas. A V é incompatível com o art. 133 da LPI, que não prevê duração de 20 anos para marca. A II também está errada porque transforma em proposição universal (“em nenhum país”) uma vedação que, na base normativa apresentada, aparece apenas como regra do direito brasileiro para sinal ou expressão empregado apenas como meio de propaganda.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar o prazo da marca pelo de outros institutos e tratar a vedação brasileira ao sinal meramente publicitário como se fosse uma proibição universal em “nenhum país”.
Dica para questões semelhantes
  • Em marca, confira primeiro três pontos: distintividade, perceptibilidade visual e inexistência de proibição legal.
  • Se aparecer slogan, não generalize: pela base, o que a LPI veda é o sinal ou expressão empregado apenas como meio de propaganda.
  • Memorize o prazo legal da marca: 10 anos da concessão, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
  • Quando a assertiva parecer mais estreita que a lei, verifique se ela afirma exclusividade ou apenas possibilidade; isso foi decisivo para manter a III como correta.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas