Acerca ao que prevê a Lei nº 8.742/1 993 (Lei Orgânica da A...
Acerca ao que prevê a Lei nº 8.742/1
993 (Lei Orgânica da Assistência Social), consideram-se conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos:
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Alternativa Correta: B - A proteção social vinculada.
Tema Central da Questão: A questão aborda a Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente no que se refere aos serviços, programas e projetos que visam à proteção de famílias e indivíduos em situações de violação de direitos.
A proteção social vinculada é um conceito central dessa lei, pois trata dos mecanismos que buscam reconstruir vínculos familiares e comunitários, defender direitos, fortalecer potencialidades e proteger famílias e indivíduos. Isso é essencial para superar situações de violação de direitos, um dos objetivos chave dos serviços de assistência social.
Justificando a Alternativa Correta: A alternativa B é a correta porque a expressão "proteção social vinculada" melhor reflete o conjunto de ações e serviços previstos na LOAS voltados para a reconstrução de vínculos e proteção social de indivíduos e famílias. A LOAS estabelece que essas ações são fundamentais para enfrentar situações de vulnerabilidade social.
Analisando as Alternativas Incorretas:
A - A proteção social completa: Não é um termo utilizado pela LOAS. O conceito de proteção social abrange tanto a proteção básica quanto a especial, mas não a "completa" em termos formais.
C - A proteção social básica: Relaciona-se com a prevenção de riscos sociais, mas não se foca diretamente em situações de violação de direitos, que é uma característica da proteção especial.
D - A proteção social especial: Esta proteção é voltada para situações de risco pessoal e social, quando os vínculos familiares ou comunitários já foram rompidos, e não para a vinculação de direitos como na proteção social vinculada.
E - A proteção social integrada: Não é uma terminologia específica da LOAS para definir os serviços de proteção social. A integração pode ser um objetivo, mas não é designada como uma categoria específica.
Em resumo, compreender as diferenças entre os tipos de proteção social e suas respectivas funções é crucial para responder corretamente questões sobre a LOAS.
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Gabarito: D.
Lei 8742/93, art. 6º, II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
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