Tema central: A questão aborda a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão essencial para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal, art. 103-B.

Legislação aplicável:

Constituição Federal, art. 103-B:
“O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (...) XIII – dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados, um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.”

Explicação: O CNJ, como órgão de controle interno do Judiciário, possui composição plural com representantes dos diversos ramos da Justiça, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Legislativo, visando garantir maior transparência e controle social (cf. José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes).

Exemplo prático: Em um processo administrativo sobre a atuação de um cartório, cidadãos membros do CNJ podem votar e contribuir para a deliberação sobre a regularidade do serviço notarial, demonstrando o papel fiscalizador exercido mesmo por externos à magistratura.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está absolutamente correta. Ela reproduz de forma precisa o conteúdo do inciso XIII do art. 103-B: há dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara e pelo Senado. A presença deles garante legitimidade democrática e representatividade social no CNJ.

Análise das alternativas incorretas:
A) Incorreta. O juiz federal é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não pelo STF.
B) Errada. Os desembargadores de TJ são indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quantidade de apenas um e não dois.
D) Também errada: o CNJ é composto por 15 membros, e não 17, conforme a letra da Constituição.

Estratégia de prova: Fique atento a detalhes como o número de membros, os órgãos indicantes e as expressões “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. Questões assim frequentemente trocam órgãos ou números para confundir o candidato.

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RESPOSTA CORRETA: LETRA C de CIDADÃOS

CF88 - Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Bons estudos!!!

Excelente comentário acima. Analisando os itens errados ..

a) Tem na sua composição um juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal

Art 103- B. VII - um juiz federal , indicado pelo superior tribunal de justiça           

b) Tem na sua composição dois desembargadores de Tribunal de Justiça, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Art 103- B . IV- um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo Supremo tribunal Federal

d) É composto por 17 membros com mandato de 02 anos, admitida 01 recondução.

Art 103 - O conselho Nacional de justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

RESPOSTA CERTA: C

A) O JUIZ FEDERAL, ASSIM COMO O DESEMBARGADOR DO TRF, SÃO INDICADOS PELO STJ;

B) NO CNJ TEM 1 DESEMBARGADOR DO TJ INDICADO PELO STF;

D) COMPOSTO POR 15 MEMBROS, COM MANDATO DE 2 ANOS, ADMITIDA 1 RECONDUÇÃO

Composição do CNJ de modo a facilitar a memorização:

Presidente do STF = Presidente do CNJ = Joaquim Barbosa

STF indica:
- Desembargador do TJ
-Juiz de direito

STJ indica:
-Ministro do STJ
-Juiz TRF
-Juiz federal

TST indica:
-Ministro do TST
-Juiz do TRT
-Juiz do trabalho

PGR indica:
-MPU
-MP estadual

2 cidadãos, 1 indicado pela CD e outro pelo SN
2 advogados, indicados pela OAB

Gabarito letra c).

 

Composição do CNJ = "3,3,3" + "2,2,2" (CF, Art.103-B)

 

3 = STF indica, salvo o Presidente -> Presidente do STF (único que não é indicado), 1 Desembargador de Tribunal de Justiça, 1 Juiz estadual;

 

* DICA: NO STJ E TST, É POSSÍVEL PERCEBER UMA HIERARQUIA NOS ORGÃOS QUE INDICAM OS MEMBROS.

COMPOSIÇÃO DO JUDICIÁRIO: http://images.slideplayer.com.br/11/3220278/slides/slide_4.jpg

 

3 = STJ indica -> 1 Ministro do Superior Tribunal de Justiça, 1 Juiz de Tribunal Regional Federal, 1 Juiz federal;

 

3 = TST indica -> 1 Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, 1 Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, 1 Juiz do trabalho;

 

2 = MPU + MPE -> 1 membro do Ministério Público estadual, escolhido ("e" com "e") pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, 1 membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;

 

2 = Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil indica -> 2 advogados;

 

2 = Cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo 1 indicado pela Câmara dos Deputados e o outro indicado pelo Senado Federal.

 

** DICA: OS 4 ÚLTIMOS MEMBROS (2 ADVOGADOS + 2 CIDADAÕS) ESTÃO TANTO NO CNJ QUANTO NO CNMP. MEMBROS EM COMUM ENTRE OS DOIS ORGÃOS.

 

§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

 

§ 2º Os demais membros do Conselho (todos menos o Presidente)  serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

 

§ 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.

 

§ 6º Junto ao Conselho oficiarão (NÃO SÃO MEMBROS) o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

 

 

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