Vamos analisar a questão sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993.

O tema central da questão é entender o que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de uma garantia de assistência social prevista na legislação brasileira, destinada a atender pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção nem podem tê-la provida por suas famílias.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Esta é a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o BPC assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência, desde que comprovem não ter condições de se sustentar nem de serem sustentados pela família. É um benefício fundamental para garantir a dignidade e a sobrevivência básica desses grupos.

B. Atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

Esta alternativa está incorreta porque descreve ações relacionadas à saúde pública, mais especificamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), e não ao BPC. O BPC é um benefício de assistência social, não de saúde.

C. Proporcionar estabilidade financeira às pessoas de baixa renda, garantindo o pagamento de um salário-mínimo mensal.

Esta alternativa está incorreta. Embora mencione o pagamento de um salário-mínimo, não especifica as condições específicas do BPC, como a necessidade de idade mínima para idosos ou de comprovação de deficiência e falta de recursos.

D. Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Esta alternativa descreve um objetivo mais amplo de proteção social e garantia de direitos, mas não se refere especificamente ao BPC. O BPC é uma prestação que está prevista dentro desse escopo, mas não se limita a apenas defender direitos.

E. As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Esta alternativa descreve as provisões de Assistência Social, mas não é a definição do BPC. Essas provisões são partes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas não se aplicam estritamente ao BPC que tem critérios específicos de concessão.

Compreendendo bem o conceito de BPC e conhecendo a legislação associada, fica mais claro identificar a resposta correta em questões de concurso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gabarito incorreto

Gab B

Lei 8742:

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

As demais alternativas não apresentam relação com o que a LOAS espressa na CF.