Comentário do Gabarito:

1. Interpretação e legislação aplicável:

A questão cobra conhecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 26, que trata do direito à educação. É fundamental conhecer literalmente este artigo para responder corretamente questões desse tipo em concurso.

2. Análise do tema central:

O artigo 26 da Declaração aborda: direito de toda pessoa à educação, gratuidade nos níveis elementar e fundamental, obrigatoriedade da instrução elementar, orientação para desenvolvimento da personalidade e a prioridade dos pais na escolha do tipo de instrução.

Exemplo prático: Imagine um país onde crianças não têm acesso gratuito à escola primária. Essa situação violaria o art. 26, pois a educação elementar deve, obrigatoriamente, ser gratuita e obrigatória.

3. Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A (A instrução elementar não é obrigatória) está INCORRETA porque contradiz o artigo 26 (1): “A instrução elementar será obrigatória.” Saber a literalidade desse dispositivo é essencial para evitar erro nesta pegadinha clássica.

4. Análise crítica das demais alternativas:

B) Correta. “Todo o ser humano tem direito à instrução” transcreve fielmente a primeira frase do art. 26 (1).

C) Correta. “A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais” está de acordo com o mesmo dispositivo.

D) Correta. “A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais.” Também é transcrição do art. 26 (2).

E) Correta. “Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos” traduz o art. 26 (3).

Pegadinhas: Fique atento à negação ou inversão de obrigações e direitos — como em “não é obrigatória” — pois são frequentes em provas, testando atenção ao texto legal.

Citação doutrinária: Flávia Piovesan destaca que a obrigatoriedade e gratuidade da instrução elementar refletem proteção universal do direito à educação.

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a instrução elementar é obrigatória.

gabarito letra A

Gab A

Art. 26- A instrução elementar será obrigatória.

GAB.C

Elementar > Gratuito e Obrigatório 

Fundamental > GRATUITO 

Técnico-Profissional>  Acessível a TODOS 

SUPERIOR > Acessível a todos e Baseado no Mérito

Gabarito A

O erro na frase "A instrução elementar não é obrigatória" é que ela contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Segundo o Artigo 26, parágrafo 1 da DUDH:

“A instrução primária será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.”

Ou seja, a instrução elementar (ou primária) é obrigatória por direito, garantindo que todas as crianças tenham acesso à educação básica como um passo essencial para a dignidade, igualdade e liberdade.

CFOPMBA

OBA