Gabarito: C (Certo)

Tema central da questão: A questão aborda a legislação cearense relacionada à comercialização de agrotóxicos. Esse tema é fundamental para concursos da área de agronomia, pois envolve conhecimentos de legislação ambiental e de defesa vegetal, essenciais para garantir uma agricultura segura, responsável e legal.

Resumo teórico:
No Ceará, a comercialização de agrotóxicos é regulada principalmente pela Lei Estadual nº 12.228/1993 e pelo Decreto Estadual nº 29.687/2009. Essas normas estabelecem que somente podem ser comercializados agrotóxicos, seus componentes e afins previamente cadastrados na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). O cadastro é um mecanismo de controle que visa proteger o meio ambiente, a saúde humana e garantir o uso correto e seguro desses produtos.

Fontes relevantes:
- Lei Estadual nº 12.228/1993 (Ceará)
- Decreto Estadual nº 29.687/2009 (Ceará)

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa está correta porque, de acordo com a legislação cearense, é obrigatório que todo agrotóxico comercializado no estado esteja cadastrado na SEMACE. O objetivo é garantir que apenas produtos avaliados e autorizados pelas autoridades ambientais estejam disponíveis no mercado, evitando riscos à saúde pública, contaminação ambiental e uso indiscriminado.

Estratégia de interpretação:
Fique atento a expressões como “somente podem ser comercializados” e mencione o órgão fiscalizador correto. Muitas vezes, questões tentam confundir trocando o órgão responsável (SEMACE no Ceará, IBAMA em âmbito federal, por exemplo). Leia com atenção para identificar o nível de jurisdição e o órgão citado.

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