Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabeleci...

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Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Professor de Educação Básica |

Q1016807 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão atualizados quando:

ocorrer o aumento da inflação nacional superior a 5%.

a receita municipal ultrapassar 80% de arrecadação.

o Prefeito municipal decretar a isonomia salarial aos servidores públicos estaduais.

o mercado internacional modificar o valor do dólar.

ocorrer modificação de salário mínimo legal.

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