No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e ...
No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à locação e à concessão e permissão de uso de bens públicos.