Considere os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) lista...

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Q4330418 Direito Sanitário

Considere os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) listados a seguir:



I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


III. A formulação e execução da política monetária nacional voltada ao controle da inflação.



A respeito dessas disposições, assinale a alternativa correta:

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 5º, caput e incisos I e III, dispõe: “Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:”; “I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;”; “III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.” Os itens I e II correspondem a esses objetivos legais; o item III trata de política monetária, que não integra os objetivos previstos nesse artigo. Portanto, apenas I e II estão corretos, conforme a alternativa C.

Tema central: Objetivos legais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Exclui indevidamente o item II, embora a assistência por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração entre ações assistenciais e atividades preventivas, seja objetivo expressamente previsto no art. 5º, III, da Lei nº 8.080/1990.
B
Errada
Exclui indevidamente o item I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde está expressamente prevista como objetivo do SUS no art. 5º, I, da Lei nº 8.080/1990.
C
Certa
O art. 5º, II, da Lei nº 8.080/1990 prevê a formulação de política de saúde nos campos econômico e social; essa previsão não se confunde com a formulação e execução de política monetária nacional para controle da inflação.
D
Errada
Comete dois erros: exclui o item I, previsto no art. 5º, I, da Lei nº 8.080/1990, e inclui o item III. O art. 5º, II, prevê formulação de política de saúde nos campos econômico e social, e não política monetária nacional voltada ao controle da inflação.
E
Errada
Inclui indevidamente o item III. A previsão de política de saúde nos campos econômico e social, constante do art. 5º, II, da Lei nº 8.080/1990, não equivale à formulação e execução de política monetária nacional.
Pegadinha da questão
Confundir a formulação de política de saúde nos campos econômico e social com a formulação e execução de política monetária para controle da inflação.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a correspondência do conteúdo, não da numeração: o item II da questão corresponde ao inciso III do art. 5º.
  • Diferencie política de saúde nos campos econômico e social de política monetária: a primeira está prevista no art. 5º, II; a segunda não integra os objetivos ali enumerados.
  • Não conclua que os itens I e II esgotam os objetivos legais do SUS: são apenas os itens corretos entre os apresentados.

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da vontade de ir pro TEC concurso por causa dessa repetição de questões no qconcurso

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