Gestante chega à maternidade com um laudo ultrassonográfico de óbito fetal, mostrando uma
biometria de 19 semanas. A idade gestacional atualizada é de 23 semanas, baseada na data da
última menstruação e em exame de ultrassonografia realizado no primeiro trimestre. O feto nasce
morto e macerado, pesando 410 gramas. A paciente recebe alta assintomática e em bom estado.
De acordo com a legislação vigente, ela tem direito a:

Question

Gestante chega à maternidade com um laudo ultrassonográfico de óbito fetal, mostrando uma
biometria de 19 semanas. A idade gestacional atualizada é de 23 semanas, baseada na data da
última menstruação e em exame de ultrassonografia realizado no primeiro trimestre. O feto nasce
morto e macerado, pesando 410 gramas. A paciente recebe alta assintomática e em bom estado.
De acordo com a legislação vigente, ela tem direito a: Alternativa A: licença pós-aborto remunerada de duas semanas, sem necessidade de avaliação pericial. Ou Alternativa B: como não vai amamentar, recebe licença remunerada por 60 dias, sem necessidade de
avaliação pericial. Ou Alternativa C: licença médica definida por avaliação pericial, se o atestado for superior a 15 dias. Ou Alternativa D: atestado médico de afastamento do trabalho, limitado a 15 dias e de acordo com as condições
clínicas da paciente. Ou Alternativa E: licença-maternidade de 120 dias, sem necessidade de avaliação pericial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] licença-maternidade de 120 dias, sem necessidade de avaliação pericial. Gabarito: EFundamento decisivo: CLT, art. 392, caput: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.” CLT, art. 395: “Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.” Como o enunciado informa idade gestacional atualizada de 23 semanas e houve nascimento sem vida, trata-se de parto/natimorto, hipótese que assegura licença-maternidade de 120 dias.Tema central: Parto com natimortoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque aplica a disciplina do aborto não criminoso prevista no CLT, art. 395, com repouso remunerado de 2 semanas. A base afirma que o caso concreto, por envolver 23 semanas e nascimento sem vida, é juridicamente de parto com natimorto, hipótese submetida à licença-maternidade de 120 dias.BErradaIncorreta porque a ausência de amamentação não altera o regime jurídico da licença aplicável ao caso. A base é expressa em dizer que não há previsão legal de licença remunerada de 60 dias por não amamentar, e que o evento correto é parto/natimorto, com 120 dias.CErradaIncorreta porque desloca o caso para licença médica por incapacidade, dependente de avaliação pericial se superior a 15 dias. A base afasta essa leitura: o fato gerador não é incapacidade comum, mas proteção à maternidade decorrente de parto, inclusive natimorto.DErradaIncorreta porque reduz o afastamento a simples atestado médico de até 15 dias, conforme condições clínicas. Isso contraria o enquadramento jurídico dado pela base, segundo o qual, em caso de parto/natimorto, há licença-maternidade de 120 dias, e não mero afastamento clínico limitado.ECertaA alternativa E está correta porque o caso foi juridicamente enquadrado como parto com natimorto: havia 23 semanas de gestação e houve nascimento sem vida. Nessa hipótese, aplica-se a regra geral da proteção à maternidade, com licença-maternidade de 120 dias, e não a exceção de 2 semanas do aborto não criminoso. O apoio normativo da base confirma essa distinção ao prever salário-maternidade por 120 dias no caso de parto, inclusive natimorto, e apenas 2 semanas no aborto não criminoso. Por isso, não se trata de licença médica sujeita a perícia, mas de licença-maternidade.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre aborto não criminoso e parto com natimorto: diante do óbito fetal, muitos candidatos aplicam automaticamente as 2 semanas do art. 395 da CLT, sem antes qualificar juridicamente o evento de 23 semanas com nascimento sem vida.Dica para questões semelhantesPrimeiro qualifique o evento: aborto não criminoso e parto/natimorto têm regimes distintos.Se a hipótese for de parto, inclusive natimorto, a base aponta licença-maternidade de 120 dias.A regra de 2 semanas do CLT, art. 395, é exceção restrita ao aborto não criminoso.Não substitua licença-maternidade por atestado comum ou perícia de incapacidade quando o fato gerador for proteção à maternidade.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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