De acordo com a legislação, o que é o benefício de prestação...

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Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Educador Social |

Q4392515 Serviço Social

De acordo com a legislação, o que é o benefício de prestação continuada?

É o pagamento de um apoio financeiro, equivalente à meio salário mínimo mensal, à família da pessoa em situação de restrição de liberdade, que seja arrimo de família, pelo tempo que durar a pena.

É a contrapartida pela realização de atividade comunitária assistencial realizada por pessoas em situação de reclusão, e pode se efetivar mediante pagamento financeiro à família ou redução proporcional da pena.

É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

É a possibilidade de divisão em frações menores de pena alternativa de restrição de direitos, podendo a pessoa cumprir a pena em formatos diferenciados e em tempo alargado.

É o pagamento pelo Estado à pessoa em situação de vulnerabilidade de uma bolsa-auxílio, vinculada ao cumprimento de responsabilidades sociais.

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