Fundamento decisivo: CTN, arts. 145, 147, caput, 149, VII, e 150, caput: “Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: I - impugnação do sujeito passivo; II - recurso de ofício; III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149. Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: (...) VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação. Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.” Aplicando ao caso, as assertivas 1, 3 e 4 reproduzem o CTN, e a 2 é falsa porque omite a hipótese do art. 145, III; por isso, o gabarito é D.

• Quando a questão tratar de lançamento tributário, confira a literalidade dos arts. 145, 147, 149 e 150 do CTN antes de marcar a alternativa.
• No art. 145 do CTN, memorize que são três hipóteses de alteração do lançamento regularmente notificado, não apenas duas.
• Se a assertiva falar em declaração do sujeito passivo ou de terceiro com informações de fato indispensáveis, o critério é lançamento por declaração do art. 147.
• Se a assertiva mencionar pagamento antecipado sem prévio exame da autoridade, o critério é lançamento por homologação do art. 150.