Comentário da Questão:

Interpretação e Tema Central:
A questão exige conhecimentos sobre requisitos legais para investidura em cargo público, especialmente vinculados ao que está expresso no edital e na legislação federal, como a Lei nº 8.112/1990, utilizada como parâmetro para os municípios que não possuem legislação específica diversa.

Legislação Aplicável:
Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/1990: "São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental."

Irene Nohara (Direito Administrativo) reforça que tais requisitos são cumulativos e devem ser comprovados até o momento da posse, e não antes.

Análise da Alternativa Correta – Letra D:
A opção D está incorreta como requisito de investidura, pois não se exige 18 anos completos na data da prova, e sim até a posse. Assim, quem completa 18 anos após a prova, mas antes de tomar posse, pode ser investido no cargo normalmente.

Exemplo prático: Um candidato faz a prova com 17 anos e completa 18 antes da posse. Ele pode ser investido no cargo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Aceita nacionalidade estrangeira com visto permanente, conforme legislação vigente municipal e federal.
• B: Obrigação eleitoral quite é requisito indispensável, de acordo com a lei.
• C: Quitação militar é obrigatória para homens, nos termos do art. 5º, III.
• E: Escolaridade exigida precisa ser comprovada até a posse, conforme edital.

Pegadinha da Questão:
O erro da alternativa D está na data de exigência da idade mínima. Fique atento: muitos editais trazem requisitos para a posse, não para a inscrição ou prova!

Resumo estratégico:
Sempre leia com atenção o momento de exigência dos requisitos; a posse é termo-chave!

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Possuir 18 anos completos na data de realização da prova objetiva.