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Q3938722
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Tempo de Contribuição ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (4° Turma) |
Q3938722 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, relativo à aposentadoria programada, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à Emenda Constitucional n.º 103/2019.


A aposentadoria sem idade mínima, validada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, vincula-se a carência, idade e tempo de contribuição mínimo.

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